Contribuintes de Caraguatatuba ganham chance de renegociar dívidas com descontos de até 100%

Refis 2025 começa em 5 de maio e oferece condições especiais para quitar débitos municipais

A Prefeitura de Caraguatatuba abre, a partir de 5 de maio, a nova fase do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), criado por meio da Lei Complementar nº 136/2025. A iniciativa visa facilitar a regularização de débitos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2024.

Programa traz descontos progressivos para pagamento parcelado

Os cidadãos terão até o dia 4 de junho para aderir ao programa, com descontos que vão de 40% a 100% sobre juros de mora e multas, conforme o número de parcelas escolhidas. O pagamento pode ser feito à vista (com 100% de desconto) ou em até 24 parcelas mensais de, no mínimo, R$ 72,75.

A solicitação pode ser feita pessoalmente na Secretaria da Fazenda ou pelo site oficial da Prefeitura de Caraguatatuba. Contribuintes com parcelamentos ativos também poderão aproveitar os benefícios.

Regras importantes do parcelamento

É necessário estar atento aos prazos: o atraso de três parcelas, consecutivas ou não, pode cancelar o benefício. Também é obrigatório o pagamento das custas estaduais e honorários advocatícios nos prazos estipulados.

De acordo com o prefeito Mateus Silva, o Refis representa um incentivo à regularização fiscal, sem renúncia de receita. “A medida visa apoiar o contribuinte e reforçar a arrecadação municipal”, explicou.

Fonte: Prefeitura Municipal de Caraguatatuba