Guarujá Realiza Ação para Remover Ocupação Irregular em Imóvel na Orla da Enseada

Prefeitura realiza operação para reabilitar antiga casa de shows e garantir ordenamento urbano na região

Na manhã da última terça-feira, 25 de março, a Prefeitura de Guarujá coordenou uma operação de remoção de ocupação irregular em um imóvel na orla da Enseada. O local, que abrigava uma antiga casa de shows, foi declarado vago por abandono em 2021 e vinha sendo ocupado de maneira ilegal, o que gerava grande preocupação entre moradores e comerciantes da região. A ação contou com a participação de diversas secretarias municipais, com o objetivo de garantir o ordenamento urbano, a segurança pública e o atendimento social adequado às pessoas em situação de vulnerabilidade.

Uma operação coordenada para garantir a segurança e o bem-estar da comunidade

A operação envolveu as secretarias de Defesa e Convivência Social (Sedecon), Desenvolvimento e Assistência Social (Sedeas), Direitos Humanos e Cidadania (Sedhuci), Saúde (Sesau) e Operações Urbanas (Seurb). Durante a ação, a Guarda Civil Municipal (GCM) encontrou 15 pessoas no local e apreendeu diversos objetos, como um simulacro de arma de fogo, cartões de crédito e débito, maquininhas de cartão, celulares e entorpecentes.

Assistentes sociais da Sedeas estiveram no local oferecendo suporte, com a opção de acolhimento nas unidades de atendimento à população em situação de rua, como o Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP) e o Acolhimento Municipal José Calherani. Uma das 15 pessoas abordadas aceitou o acolhimento, enquanto as demais optaram por não permanecer nos serviços municipais.

Prevenção contra endemias e avaliação estrutural do imóvel

Além da ação de remoção das pessoas, a equipe de Combate e Controle às Endemias, ligada à Secretaria de Saúde, também esteve presente. Os agentes realizaram ações de prevenção contra a proliferação do mosquito Aedes aegypti, já que o local era alvo de inspeções periódicas. A Defesa Civil foi chamada para avaliar a estrutura do imóvel e garantir que não representasse risco de desabamento, assegurando a segurança da área. Após a inspeção, a Secretaria de Operações Urbanas (Seurb) realizou a limpeza completa do espaço, e uma estrutura metálica do imóvel, em condições precárias, será retirada ainda nesta semana.

Lacração do imóvel e medidas para evitar novas ocupações irregulares

Para garantir que o local não seja novamente ocupado de forma irregular, a Prefeitura de Guarujá providenciará a lacração do imóvel. Essa medida visa impedir que o espaço volte a ser um ponto abandonado e contribuirá para a segurança pública da região. A ação também reflete o compromisso da administração municipal com a assistência à população em situação de vulnerabilidade.

Histórico do imóvel e medidas legais em andamento

O imóvel, localizado na Avenida Miguel Stefáno, número 4.617, era alvo de inúmeras reclamações de moradores e comerciantes da Enseada devido ao seu abandono. Em abril de 2021, o local foi oficialmente declarado vago por abandono, conforme o Decreto nº 14.253, que estabeleceu um prazo de três anos para que interessados se manifestassem sobre o uso do imóvel. Com o fim desse prazo, a Prefeitura está tomando as medidas legais para a arrecadação do bem, conforme a legislação vigente, e o trâmite já está em andamento.

Fonte: Prefeitura de Guarujá