Guarujá realiza audiência pública sobre LDO 2026 nesta quinta-feira (10)

População pode participar presencialmente ou enviar sugestões on-line até o dia do evento

A Prefeitura de Guarujá promove nesta quinta-feira (10) uma audiência pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. O encontro acontece a partir das 19h, no Teatro Procópio Ferreira (Av. Dom Pedro I, 350 – Jardim Tejereba), e é aberto à participação de toda a população.

A LDO é o instrumento que orienta a elaboração do orçamento municipal, definindo metas, prioridades e regras para a aplicação dos recursos públicos. Durante a audiência, os cidadãos terão a oportunidade de conhecer como são feitas as estimativas de receita e as projeções de despesas do próximo exercício financeiro, com base nas exigências legais.

Participação on-line está disponível

Quem não puder comparecer presencialmente pode colaborar enviando sugestões até o dia da audiência, por meio do e-mail:
📩 gestao.orcamentariagja@gmail.com
ou pelo formulário on-line (link disponível no site oficial da Prefeitura de Guarujá).

As contribuições da população serão analisadas pela Administração Municipal e, caso atendam aos critérios de legalidade, viabilidade e disponibilidade financeira, poderão ser incorporadas ao orçamento.

A participação popular é prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000) e na Constituição Federal (art. 165, §2º), reforçando o papel do cidadão na construção de políticas públicas mais eficazes.

Próximos passos: PPA e LOA

Como o orçamento de 2025 foi elaborado pela gestão anterior, esta audiência representa o primeiro passo do atual governo na construção do planejamento orçamentário. Em breve, novas audiências públicas serão organizadas para tratar do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 e da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026.

Os três instrumentos – LDO, PPA e LOA – formam o sistema de planejamento orçamentário adotado nos níveis municipal, estadual e federal, garantindo transparência e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos.

Fonte: Prefeitura de Guarujá