Prefeitura de Praia Grande concede reajuste salarial de 5,48% e cria abono de desempenho para servidores ativos
Medida impacta servidores ativos, aposentados e pensionistas; abono será pago em janeiro de 2026
Os servidores públicos da Prefeitura de Praia Grande, incluindo ativos, aposentados e pensionistas, terão seus vencimentos reajustados em 5,48%, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) referente ao período de abril de 2024 a março de 2025. O reajuste foi oficializado pela Lei Complementar 1.014/2025, publicada no último dia 15 de abril e com efeitos retroativos a partir de 1º de abril de 2025.
A revisão salarial abrange também o vale-alimentação, mas não se aplica aos subsídios de agentes políticos, como prefeito, vice-prefeito e secretários municipais.
Abono de desempenho fiscal será pago em janeiro de 2026
Além do reajuste, os servidores ativos receberão um abono de desempenho fiscal, a ser pago em parcela única em janeiro de 2026, condicionado ao desempenho da arrecadação municipal. O valor total será calculado a partir de 25% da receita corrente líquida que exceder R$ 2,416 bilhões, desconsiderando valores de emendas parlamentares e trocas de recebíveis da dívida ativa.
O valor do abono será distribuído da seguinte forma:
- 40% em valor igual para todos os servidores ativos;
- 40% rateado proporcionalmente ao vencimento-base;
- 20% destinados aos servidores assíduos, sem faltas abonadas ou afastamentos legais, considerando o período desde a entrada em vigor da lei.
Impacto da paralisação dos servidores
A nova legislação também trata da paralisação ocorrida nos dias 11, 21, 24 e 25 de março de 2025. Os servidores que participaram das manifestações terão desconto nos vencimentos referentes aos dias não trabalhados, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (Tema de Repercussão Geral n° 531). No entanto, será possível reverter os descontos caso o servidor solicite, dentro de 30 dias, a inclusão das horas não cumpridas no Banco de Horas, conforme Decreto Municipal nº 8.155/2024.
Prefeito destaca revisão de despesas
Segundo o prefeito Alberto Mourão, a medida é resultado de um rigoroso trabalho de revisão orçamentária. “Editamos ordem de serviço com diversas determinações para revisar e reduzir despesas, culminando em uma economia de cerca de 8% nos contratos em execução”, afirmou.
Mourão ressaltou que a revisão geral anual é uma prática histórica na cidade, normalmente realizada em abril ou maio, mantendo o compromisso com a valorização do funcionalismo público. “Com o reajuste atual, o acumulado da revisão dos servidores alcança 98,64%, frente a uma inflação de 80,25% nos últimos dez anos”, explicou o prefeito na mensagem enviada à Câmara Municipal.
Fonte: Prefeitura de Praia Grande
