Santos discute projeto de lei para restringir uso de mão de obra de presos em serviços municipais
Proposta apresentada na Câmara visa limitar parcerias que envolvem detentos em atividades públicas, priorizando a segurança e a transparência
Mudanças à vista na política de reintegração social
A Câmara Municipal de Santos discute um projeto de lei que propõe restrições ao uso da mão de obra de presos em serviços públicos do Município. A proposta, que tramita pelas comissões internas da Casa, surge em meio a debates sobre segurança, controle administrativo e transparência nas parcerias entre o poder público e instituições prisionais.
Atualmente, o Município mantém convênios que permitem a utilização de detentos em atividades como limpeza urbana, conservação de espaços públicos e manutenção de praças, como parte dos programas de ressocialização. Com a nova proposta, o uso dessa mão de obra ficaria limitado e sujeito a critérios mais rigorosos.
Critérios mais rígidos e prioridade para segurança
O projeto prevê que, caso aprovado, a contratação de mão de obra carcerária dependerá da avaliação criteriosa de órgãos de segurança e da apresentação de relatórios de acompanhamento das atividades. A iniciativa também busca assegurar que os serviços executados não coloquem em risco a população nem os próprios trabalhadores envolvidos.
Além disso, a proposta reforça a necessidade de prestação de contas detalhada dos contratos firmados, incluindo o acompanhamento de resultados sociais e financeiros.
Reinserção social sob nova perspectiva
Apesar da possível restrição, o projeto não ignora a importância dos programas de reinserção social. A proposta reconhece que o trabalho é fundamental para a recuperação e dignidade dos presos, mas defende que essas ações sejam feitas com planejamento, monitoramento efetivo e absoluta transparência para garantir a segurança da comunidade.
A tramitação do projeto será acompanhada com atenção pelos setores envolvidos e pode trazer impactos tanto para a política de ressocialização quanto para a dinâmica dos serviços públicos em Santos.
Fonte: Redação Portal Jornal Folha do Litoral
Imagem: Reprodução
