Comissão de Finanças da Câmara de Ilhabela aprova contas de 2021, rejeitadas pelo Tribunal de Contas
Decisão foi tomada por 4 votos a 1 e segue agora para votação em plenário
A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Ilhabela aprovou, na terça-feira (22), as contas do exercício de 2021 da Prefeitura, sob responsabilidade do prefeito Antônio Colucci. A decisão da comissão contraria o parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que havia recomendado a rejeição das contas por irregularidades na gestão.
A votação ocorreu com quatro votos favoráveis e um contrário. A comissão é composta pelos vereadores Gabriel Rocha, Nancy, Zé Preto, Eduardinho e Manuh Jr. Apenas o vereador Manuh votou contra o parecer aprovado.
Segundo informações de bastidores, a justificativa da maioria dos parlamentares que votaram pela aprovação se baseou em “outros elementos técnicos e políticos” considerados no relatório final.
Contas rejeitadas pelo TCE-SP
O parecer emitido pelo Tribunal de Contas apontou falhas na gestão financeira do ano de 2021. Entre os principais apontamentos, estavam inconsistências nos gastos públicos e descumprimento de índices legais.
Apesar da recomendação do órgão de controle externo, cabe ao Legislativo municipal a decisão final sobre a aprovação ou rejeição das contas.
Votação segue para plenário
Com a aprovação da Comissão de Finanças, a proposta será agora encaminhada para votação no plenário da Câmara. A data da sessão ainda não foi divulgada oficialmente.
A decisão em plenário será definitiva e poderá confirmar ou reverter o parecer da comissão. Caso as contas sejam aprovadas pelos vereadores em plenário, o prefeito Antônio Colucci se livra das implicações políticas e administrativas que uma rejeição poderia acarretar.
Manobra política é questionada por setores da sociedade
Paralelamente à tramitação, fontes ligadas ao Legislativo indicam que há preocupação quanto à forma como o processo está sendo conduzido. Há relatos de que a discussão sobre as contas pode estar sendo abafada por polêmicas e temas paralelos, considerados por alguns como “cortinas de fumaça”.
A mobilização popular e a atenção ao tema têm sido apontadas como fundamentais para garantir a transparência do processo.
Fonte: Câmara Municipal de Ilhabela / Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – Cooperou neste texto Rafael Santos
